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São informações que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, entre outros.
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Engloba ações como coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais.
Abrange dados coletados no Brasil ou quando o objetivo é oferecer produtos ou serviços a residentes do país.
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Incluem confirmação do tratamento, acesso, correção, revogação de consentimento e outros.
Deve ser concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
É o intermediário entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Se houver qualquer incidente que possa prejudicar o titular, a LGPD determina que o Controlador deve notificar tanto o titular quanto a ANPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada à Presidência da República, com autonomia técnica e decisória.
